Decreto nº 105.731/2025

DECRETO Nº 105.731, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.035.089,40 (DOIS MILHÕES, TRINTA E CINCO MIL, OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:41010.0000018363/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 2.035.089,40 (dois milhões, trinta e cinco mil, oitenta e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,

§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

PAULA CINTRA DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.12.2025.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO Suplementação (Anexo ao Decreto Nº 105.731, de 2 8 de novembro de 2025) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.035.089,40

27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.035.089,40

10.302.1016.2270005241030210165086 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIO ASSISTENCIAL/UNCISAL REGIÃO METROPOLITANA 4490/500 898.104,60

10.302.1015.2270005241030210155076 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE APOIO ASSISTENCIAL DAUNCISAL TODO ESTADO 3390/500 1.136.984,80