Decreto nº 105.707/2025
ABRE, À DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE, À DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:56020.0000000213/2025,
Art. 1º Fica aberto, à Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.11.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 105.707, de 27 de novembro de 2025) Suplcmentação cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 1.000.000,00
1X520 DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 1.000.000,00
13.122.0004 1180015201312200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 339(1`50 1.000.000,00