Decreto nº 105.705/2025
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.705, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto Nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:04105.0000001693/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Agência de Modernização da Gestão de Processos, o crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.11.2025.
ANEXO I
Suplcmentação cm R$ 1,00
ANEXO I
(Anexo ao Decreto N" 105.705, de 27 de novembro de 2025) Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat Da Despesa Fonte de Recursos Valor
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.700.000,00
13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.700.000,00
04.122.1033.1130025480412210335025 ENCARGOS CENTRALIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGUA E ESGOTO TODO ESTADO 3390 500 1.700.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 105.705, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N* 105.705. de 27 de novembro de 2025) Anulação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.700.000,00
13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.700.000.00
04.122.1033.1130025480412210335024 ENCARGOS CENTRALIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMBUSTÍVEL TODO ESTADO 3390-500 1.700.000,00