Decreto nº 105.704/2025
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.704, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:04105.0000001556/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Agência de Modernização da Gestão de Processos, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
PAULA CINTRA DANTAS
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N* 105.704. de 27 de novembro de 2025) Suplementarão R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / F onte de Recursos Valor
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 200.000.00
13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 200.0U0.00
04.122.0004.1130025480412200042700 MODERNIZAÇÃO DO ORGÃO REGIÃO METROPOLITANA 4490 501 200.000.00