Decreto nº 105.692/2025

DECRETO Nº 105.692, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 84, da Lei nº 9.615 , de 24 de março de 1988, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1203.0000014917/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 3º Sargento BM ANTÔNIO CARLOS DE MAGALHÃES, matrícula nº 267473, para viajar à Europa, no período de 25 de novembro a 11 de dezembro de dezembro de 2025, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.11.2025.