Decreto nº 105.686/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.686, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01800.0000050339/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.11.2025.
ANEXO I (Anexe
ANEXO 1 ao Decreto N" 105.6X6. de 26 de novembro de 2025) Suplementação em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.200 000.00
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.200.000.00
| 12.368.10I2.120O00O2012368IO1238II AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR TODO ESTADO 3350 550 2.200.000.00
ANEXO II
ANEXO 11 Anulação (Anexo ao Decreto N" 105.686. de 26 de novembro de 2025) cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÀO 26.046.08
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 26.046.08
112.122.0004.1200000201212200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO | TODO ESTADO 14490350 | 926 046.0