Decreto nº 105.682/2025
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 105.682, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.697 , de 29 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº 04104.0000004320/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Universidade Estadual de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.11.2025.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO Suplementação (Anexo ao Decreto Nº 105.682, de 26 de novembro de 2025) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 70.000,00
20516 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 70.000,00
12.364.1013.1200015161236410135263 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS - GRADUAÇÃO TODO ESTADO 3390/572 70.000,00