Decreto nº 105.404/2025

DECRETO Nº 105.404, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 34417529 e no Despacho SUBCOOPA 34792464, aprovado pelo Despacho GPG 35153278, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000051617/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada, a partir de 6 de agosto de 2025, a demissão ex officio, por falecimento, do Major QOEM PM MARCOS ANTONIO COSTA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 12096-0, da Polícia Militar de Alagoas, nos termos dos arts. 47, inciso III e

§ 1º, 60, inciso II, e 62, inciso III, todos da Lei Estadual nº 5.346 , de 26 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 14.11.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.