Decreto nº 105.400/2025
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DECRETO Nº 105.400, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Despacho PGE PASUBGER 35065287, aprovado pelo Despacho PGE COOPA 35078756, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:41010.0000029853/2023, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de dezembro de 2023, o cargo de Enfermeiro, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, ocupado, até aquela data, pela servidora CHRISTIANE LIMA DOS SANTOS, CPF nº 008.522.15460, matrícula nº 501238-4, em virtude de haver tomado posse em cargo inacumulável com o anteriormente exercido, nos termos do art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 14.11.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.