Decreto nº 105.360/2025

DECRETO Nº 105.360, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual ,

considerando o disposto na Lei Complementar nº 52 de 30 de dezembro de 2019 e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E:04799.0000003033/2024, DECRETA:

Art. 1º Fica tornado sem efeito o Decreto Estadual nº 105.053 , de 31 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 03 de novembro de 2025.

Art. 2º Fica reconduzida KARINA BASTO DAMASCENO, inscrita no CPF (nº ocultado) , para, na qualidade de membro, compor o Conselho Deliberativo da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, como representante dos segurados da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, relativo ao biênio de 2025/2027.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.11.2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 105053/2025 de 31/10/2025