Decreto nº 105.143/2025

DECRETO Nº 105.143, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº E:01800.0000008170/2025, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 1º de maio de 1988, o servidor VALDIR RODRIGUES PANTALEÃO, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 39819-5, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo, destacando que o presente Decreto visa apenas corrigir a omissão pretérita, reconhecendo a situação de fato já consolidada.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.11.2025.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.