Decreto nº 105.027/2025

DECRETO Nº 105.027, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E:01206.0000069715/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, a partir de 2 de junho de 2025, o 1º Tenente QOE PM LUCIANO VIEIRA DE LIMA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 9133-2, nos termos do art. 14,

§ 6º, da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, c/c o art. 3º. da Lei Estadual nº 8.209, de 4 de dezembro de 2029, ao posto de Capitão QOE PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.10.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 6514/2004 de //