Decreto nº 104.926/2025
ABRE, AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.406.399,22 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 104.926, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
ABRE, AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.406.399,22 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Lei nº 9.671 , de 25 de setembro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:4903-0000001489/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 3.406.399,22 (três milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.10.2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.