Decreto nº 104.875/2025
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 100.249, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 104.875, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 100.249 , DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual , e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:29032.0000001024/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual 100.249 , de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL em 6 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.10.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 100249/2024 de 05/12/2024