Decreto nº 104.631/2025

DECRETO Nº 104.631, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1203.0000012440/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 2º Sargento QPC BM ANA CAROLINA BARROS FALCÃO GALDINO, matrícula nº 26823-6, para viajar à Argentina, no período de 3 a 13 de outubro de 2025, uma vez encontrar - se em dispensa de serviço e expediente a título de recompensa.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.10.2025.

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