Decreto nº 104.615/2025

DECRETO Nº 104.615, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000065111/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Soldado QP PM ASLAN DE MENDONÇA PATRIATA, matrícula nº 5437-2, para viajar à Argentina e ao Paraguai, no período de 25 a 29 de outubro de 2025, uma vez de dispensa por recompensa.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.10.2025.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.