Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 104.614/2025

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DECRETO Nº 104.614, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000064887/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Capitão QOEM PM GRAYSON SAMUEL DA SILVA, matrícula nº 98653156, para viajar à Argentina e ao Chile, no período de 23 de outubro a 10 de novembro de 2025, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.10.2025.q

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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