Decreto nº 104.612/2025

DECRETO Nº 104.612, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 104.521 , de 2 de outubro de 2025, publicado no Suplemento do DOE de 3 de outubro de 2025, que promoveu, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, pelo critério de Antiguidade, a partir de 30 de julho de 2021, o Capitão QOA PM JOSÉ LEDESVAN PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 4165-3, em virtude de se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 101.655 , de 20 de março de 2025, publicado no Suplemento do DOE de 21 de março de 2025.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.10.2025.q

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 104521/2025 de 02/10/2025

Decreto nº 101655/2025 de 20/03/2025