Decreto nº 104.611/2025

DECRETO Nº 104.611, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 104.519 , de 2 de outubro de 2025, publicado no Suplemento do DOE de 3 de outubro de 2025, que promoveu, POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 15 de fevereiro de 2022, o 1º Tenente QOM PM LOURINALDO SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 29870-3, em virtude de se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 99.800 , de 24 de outubro de 2024, publicado no Suplemento do DOE de 25 de outubro de 2024.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.10.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 104519/2025 de 02/10/2025

Decreto nº 99800/2024 de 24/10/2024