Decreto nº 104.610/2025

DECRETO Nº 104.610, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 104.517 , de 2 de outubro de 2025, publicado no Suplemento do DOE de 3 de outubro de 2025, que retificou o Decreto Estadual nº 71.626 , de 8 de outubro de 2020, em virtude de se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 104.514 , de 2 de outubro de 2025, publicado no Suplemento do DOE de 3 de outubro de 2025.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.10.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 104517/2025 de 02/10/2025

Decreto nº 71626/2020 de //

Decreto nº 104514/2025 de 02/10/2025