Decreto nº 104.544/2025

DECRETO Nº 104.544, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 6º., do Decreto nº 662 , de 28 de maio de 2002, alterado por meio do Decreto Estadual nº 93.593 , de 18 de setembro de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:34000.0000033899/2025, RESOLVE reconduzir o Conselheiro LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO, para exercer a função de Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, relativo ao biênio 2025/2027.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.10.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.