Decreto nº 104.541/2025
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS PARA O FIM QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 104.541, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS PARA O FIM QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:29007.0000000768/2025, RESOLVE delegar poderes ao Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, JULIO CEZAR DA SILVA para, representando o Governador do Estado, praticar, exclusivamente, junto ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), o Termo de Recebimento de Bens para a Coordenação Estadual do PAB em Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.10.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.