Decreto nº 104.494/2025

DECRETO Nº 104.494, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 3º. inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, aprovado pelo Decreto nº 3.775 , de 24 de outubro de 2007 e alterado por meio do Decreto Estadual nº 91.189 , de 16 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:37001.0000000625/2025, RESOLVE reconduzir FÁBIO TORRES DE OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , para, na qualidade de membro, compor o Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, como representante da Departamento Municipal de Trânsito, do Município de Maceió, para cumprir mandato de 2(dois) anos, relativo ao biênio 2025/2027.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.10.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.