Decreto nº 104.471/2025

DECRETO Nº 104.471, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1500.0000039597/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, do servidor ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual, para, no período compreendido entre 1º a 4 de outubro do corrente ano, participar do 2º Fórum Futuro da Tributação, a se realizar na cidade de Lisboa/Portugal.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de setembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.09.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.