Decreto nº 104.242/2025

DECRETO Nº 104.242, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 28672125 e no Despacho PGE COOPA 29741510, aprovado pelo Despacho PGE GPG 29876760, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000063363/2024, DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 99.511 , de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL em 4 de outubro de 2024, que promoveu, por ATO DE BRAVURA, o 1º Tenente PM QOC HEYTOR ANÍZIO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 145-7, nos termos dos arts. 10, II, 13 e 14 da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 26, II, 30 e 31, II, do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação, para fazê - lo no posto de Major QOEM PM, a partir de 3 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de setembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.09.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 99511/2024 de 03/10/2024