Decreto nº 104.038/2025

DECRETO Nº 104.038, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PJ 13503003 e no Despacho PGE COOPJ 13509172, aprovado pelo Despacho PGE ASSESP 13631800, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01204.0000003914/2022,

Considerando a decisão judicial, objeto do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0705311-95.2015.8.02.0058/02, da lavra do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Arapiraca/Fazenda Pública, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter precário, CRISTIANA REGINA DE LIMA OLIVEIRA VASCONCELOS, inscrita no CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor Especialidade História, na 5ª Coordenadoria Regional de Ensino - CRE, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, do Serviço Civil do Poder Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.08.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.