Decreto nº 103.902/2025

DECRETO Nº 103.902, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:34000.0000029046/2025, RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 102.467 , de 27 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE/AL em 27 de maio de 2025, que nomeou TASSIA LIMA CAMPELO MATA, inscrita no CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, do Serviço Civil do Poder Executivo, para fazê-lo no cargo de Policial Penal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 22.08.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 102467/2025 de 27/05/2025