Decreto nº 103.900/2025

DECRETO Nº 103.900, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 62, inciso III, da Lei Estadual nº 6.399 , de 15 de agosto de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:1101.00000002274/2025, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), 1º Tenente PM SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 84336.

Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), a 3º Sargento PM JULIANA REGINA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTE, matrícula nº 9202.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 22.08.2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.