Decreto nº 103.804/2025

DECRETO Nº 103.804, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear GIRLENE PEREIRA SANTOS VASCO, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial do Complexo de Proteção da Mulher, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, do Serviço Civil do Poder Executivo, na forma da Lei nº 9.552 , de 28 de maio de 2025.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.08.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.