Decreto nº 103.174/2025
ABRE, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.438.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 103.174, DE 15 DE JULHO DE 2025.
ABRE, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.438.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:41506.0000000190/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação, o crédito suplementar no valor de R$ 2.438.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.07.2025.
DECRETO Nº 103.174, DE 15 DE JULHO DE 2025.
ANEXO ÚNICO Suplementação em RS1,00
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 103.174, de 15 de julho de 2025)
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 2.438.000,00
16506 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 2.438.000,00
19.126.1034.1160025061912610345103 REESTRUTURAÇÃO DO DATACENTER DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS TODO ESTADO 3390/500 2.438.000,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
Suplementação em RS1,00
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.