Decreto nº 103.093/2025

DECRETO Nº 103.093, DE 7 DE JULHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1203.0000008281/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 2º Sargento QPC BM ROBSON INÁCIO MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 80663-3, para viajar à Portugal, Espanha e França, no período de 14 a 29 de outubro de 2025, para tratar de assuntos particulares.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.07.2025.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.