Decreto nº 103.090/2025

DECRETO Nº 103.090, DE 7 DE JULHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1700.000004690/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, do servidor PAULO ROBERTO ESEQUIEL DE MENDONÇA, Coordenador do Programa Alagoas Sem Fome, para, no período compreendido entre 30 de junho a 6 de julho do corrente ano, participar do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, a se realizar na cidade de Lisboa/Portugal.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 07.07.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.