Decreto nº 103.075/2025
ABRE, AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.311.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E ONZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 103.075, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ABRE, AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.311.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E ONZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01500.0000024021/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, o crédito suplementar no valor de R$ 1.311.000,00 (um milhão e trezentos e onze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 07.07.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 103.075, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO 1 Suplcmcntaçào (Anexo ao Decreto N" 103.075, de 7 de julho de 2025) cm RS1.00
Código Orçamcntáno Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.311.000,00
21513 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÀRIO 1.311.000.00
04.123.1033.1210005130412310333681 PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÀO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS - PROFISCO II TODO ESTADO 3390`500 1.311.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 103.075, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Devrelo N* 103.075, de 7 de julho de 2025) em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.311.000.00
21513 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO 1.311.000.00
04.122.1033.1210005130412210335071 MODERNIZAI, ÀO FAZENDÁRIA TODO ESTADO 3390`500 1311.000.00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO II Anulação
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.