Decreto nº 103.069/2025
ABRE, AO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.003,00 (DOZE MIL E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 103.069, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ABRE, AO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.003,00 (DOZE MIL E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:48040.0000000419/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto Zumbi dos Palmares, o crédito Suplementar no valor de R$ 12.003,00 (doze mil e três reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 07.07.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 103.069, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO 1 Suplementação (Anexo ao Decreto N* 103.069. de 7 de julho de 2023) em R$ 1.00
Código Orcamcntanu Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa > Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 12.003.00
17317 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 12.003.00
24.122.0004.1170013172412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390`501 12.003.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 103.069, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO 11 Anulação (Anexo ao Decreto N* 103.069. de 7 de julho de 2025) em R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL Da Despesa / Fonte de Recur sus Valor
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 12.003,00
17517 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 12.003.00
24.122.0004.1170015172412200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490501 12.003.00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.