Decreto nº 102.331/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, o uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto art. 435, parágrafo único, do Decreto nº 93.446, de 4 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº E:1101-000001231/2025, RESOLVE:
DECRETO Nº 102.331, DE 8 DE MAIO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, o uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto art. 435, parágrafo único, do Decreto nº 93.446 , de 4 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº E:1101-000001231/2025, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Decreto nº 97.233 , de 10 de maio de 2024, que designou o Tenente Coronel PM NAYRON BARBOSA LIMA, matrícula nº 11474-0, para exercer o cargo de Subchefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.05.2025.
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 97233/2024 de 10/05/2024