Decreto nº 102.280/2025
ABRE, AO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 102.280, DE 6 DE MAIO DE 2025.
ABRE, AO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:14056.0000000187/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Inovação Para O Desenvolvimento Rural Sustentável, o crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.05.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 102.280, DE 6 DE MAIO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N* 102.280, de 6 de maio de 2025) Suplementaçâo em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nal. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVI MENTO RURAL SUSTENTÁVEL 8.000.000.00
14566 INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 8.000.000.00
20.122.0004.1140045662012200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO REGIÃO METROPOLITANA 3390 501 4.896.000.00
20.122.0004.1140045662012200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO REGIÃO METROPOLITANA 3390/501 1.418.236.72
20.122.0004.1140045662012200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO REGIÃO METROPOLITANA 3390 501 1.685.763.28
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.