Decreto nº 102.204/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.772.407,34 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 102.204, DE29DE ABRIL DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.772.407,34 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:41010.0000006262/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 5.772.407,34 (cinco milhões, setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.04.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 102.204, DE29DE ABRIL DE 2025.
ANEXO ÚNICO
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Códifc Jrçar-^t*r.> Lapse iScacác Rxpac Hanc; Lniciilo hfart Dí Ucvjvsd Fnnrr de* Reci imo* VE or
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27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 5.772.40 7.74
I`LJOj IüM 2ZMÄKD241UJW1U MMW7 V1UILANCA t UOMKULh F PIDFM KM ÓF.rrT) DF DOFNÇAF A GR AVOS DETERMINANTES E FATORES DL RJ5COS NAS UIWÂDEb DA UNCiSAL FKÜÄÜ MH KOFULFIANA jjy; i ttw rJJ I^Mú
H KP 1014 ?T?fW-i 1 UV* 1 Cl 14 5 W?7 VIGILÂNCIA F PONTROrF. CHDCMlÜLÕGIC ? DE DOENÇAS. AGRAVOS. DLlhKMINANILS t hUUKhS Jt KJSUUS NAS UNIDADES DAUNCISAL V FGIÄO MFTROPm mNA W / ^10 i W 904 50
iO.M£ 1014 227OMW241O30510145M7 VIGILÂNCIA E CONTROLE LtWt MlULÜUlUL DL DOENÇAS. AUKAVUi. DFTFRMINANTFÇ F FATOR FX TF RI?mS NAS UNIDADES DA UNC IS AL RLOAO METROrOLnANA M9&, ©00 154 - 9755
14 KT 101` ?`WWimW`llll`Wi HMUALKiMbMU DAS UNIDÂJhb ASKHTFXrttTR nr xPOTO .^KTFXCLM DA UAL IS AL TORO FSTADa W!> ? M0 TH ^1H
14 W lOI`^TTMIM`-llOWIOl`MlPi HMUALKIMfcAIU DAS UMDAJ-Eb .wKTFxrrAis np ^poio x^xtfxclxi DA UXCEAL TODO PSTADO 519 / M0 Ml *54 9>
I4.JH2 1013 JX^JOSíílIDUZlOl^irAi FORTALECIMENTO DAS UNIDADES ASSISlh>L`IAlS Dh AFU1U ASysrtNClAL DArixriXM lüUUtínADU 1390 / Wü 1^" ..IJl >1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.