Lei Ordinária nº 4.425/2024
Institui a Semana da Cultura Peruana e Boliviana no Estado.
LEI Nº 4.425, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Institui a Semana da Cultura Peruana e Boliviana no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituída, no Estado, a "Semana da Cultura Peruana e Boliviana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de julho.
Art. 2º A "Semana da Cultura Peruana e Boliviana" tem por objetivo:
I - promover a integração cultural entre o Estado e a República do Peru e Bolívia, valorizando as tradições, costumes e manifestações culturais do povo peruano;
II - fomentar o intercâmbio cultural, artístico e turístico entre o Acre, o Peru e Bolívia, fortalecendo os laços de amizade e cooperação entre os povos;
III - divulgar e incentivar o conhecimento da cultura peruana e boliviana entre os acreanos, através de atividades culturais, artísticas, gastronômicas, comércio, educacionais e esportivas; e
IV - estimular a realização de eventos, palestras, exposições, oficinas e demais atividades que celebrem e promovam a cultura peruana e boliviana no Estado.
Art. 3º A programação da "Semana da Cultura Peruana e Boliviana" poderá ser realizada em parceria com órgãos governamentais, instituições de ensino, entidades culturais, associações comunitárias, empresas e outras organizações que se interessarem em participar e colaborar com o evento.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, estabelecendo diretrizes para a realização da "Semana da Cultura Peruana e Boliviana" e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 29 de outubro de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Projeto de Lei nº 136/2024
Autoria: Mesa Diretora
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