Decreto nº 11.942/2026
Altera o Decreto nº 11.523, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre a instalação, em caráter especial, da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer - SEEL, para dispor sobre suas competências.
DECRETO Nº 11.942, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.523, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre a instalação, em caráter especial, da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer - SEEL, para dispor sobre suas competências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso VI do caput do art. 2º. do Decreto nº 11.523, de 25 de julho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 20 de agosto de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Mailza Assis Cameli
Governadora do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 21/08/2026. NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD