Decreto nº 11.935/2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, no exercício de 2026.
DECRETO Nº 11.935, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, no exercício de 2026.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo estadual referente ao Início da Revolução Acreana, comemorado no dia 6 de agosto, no exercício de 2026, incide em uma quinta-feira, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, do dia 6 de agosto de 2026 para o dia 7 de agosto de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 3 de agosto de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Mailza Assis Cameli
Governadora do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 04/08/2026. NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD