Decreto nº 11.879/2026
Dispõe sobre a alteração da denominação Escola Estadual Rural de Ensino Fundamental Família Agrícola Jean Pierre Mingan para Escola Estadual Agrícola Jean Pierre Mingan.
DECRETO Nº 11.879, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a alteração da denominação Escola Estadual Rural de Ensino Fundamental Família Agrícola Jean Pierre Mingan para Escola Estadual Agrícola Jean Pierre Mingan.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação Escola Estadual Rural de Ensino Fundamental Família Agrícola Jean Pierre Mingan, passando a se chamar Escola Estadual Agrícola Jean Pierre Mingan.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 29 de abril de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Mailza Assis Cameli
Governadora do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30/04/2026. NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD