Decreto nº 11.691/2025
Altera o Decreto nº 11.330, de 15 de setembro de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
DECRETO Nº 11.691, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.330 , de 15 de setembro de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.330 , de 15 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..
..
V - promover treinamentos e demais ações pedagógicas, informativas e técnicas voltadas à melhoria da gestão pública, ao fortalecimento da cidadania e à promoção da boa governança;
VI - executar outras atividades que lhe forem correlatas." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.
Rio Branco - Acre, 12 de maio de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 13/05/2025.
NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11330/2023 de 15/09/2023