Decreto nº 11.620/2025
Altera o Decreto nº 11.394, de 5 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero - COSG, para tratar da composição do Colegiado.
DECRETO Nº 11.620, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.394 , de 5 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero - COSG, para tratar da composição do Colegiado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.394 , de 5 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...
XXIII - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN;
XXIV - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;
XXV - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.
..."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 10 de janeiro de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11394/2024 de 05/01/2024