Decreto nº 11.503/2024
Altera o Decreto nº 11.185, de 2 de fevereiro de 2023, que institui o Conselho de Gestão Governamental, para dispor sobre a composição do Colegiado.
DECRETO Nº 11.503, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.185 , de 2 de fevereiro de 2023, que institui o Conselho de Gestão Governamental, para dispor sobre a composição do Colegiado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69 c/c o art. 78, inciso VI, ambos da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.185 , de 2 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..
..
X - Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM;
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 25 de junho de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.
Mailza Assis da Silva
Governadora do Estado do Acre, em exercício
Este texto não substitui o publicado no DOE de 01/07/2024.
NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11185/2023 de 02/02/2023