Decreto nº 11.500/2024
Altera o Decreto nº 11.319, de 29 de agosto de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
DECRETO Nº 11.500, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.319 , de 29 de agosto de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.319 , de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
..
VII - Ouvidoria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - OUVSEJUSP;
.." (NR)
"Art. 8º À Ouvidoria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - OUVSEJUSP compete:
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 20 de junho de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 21/06/2024.
NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11319/2023 de 29/08/2023