Decreto nº 11.469/2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.469, DE 2 DE MAIO DE 2024
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.281 de 27 de DEZEMBRO de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.155.821,03 (TRINTA E SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E CINCO
MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
203007.021282293.22700000 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 48.140,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
203633.020612293.22160000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
GOVERNADORIA DO ESTADO .. 4
ÓRGÃOS MILITARES ........ 7
SECRETARIAS DE ESTADO ... 9
AUTARQUIAS ............. 35
FUNDAÇÕES PÚBLICAS ..... 39
EMPRESAS PÚBLICAS ...... 68
MINISTÉRIO PÚBLICO ..... 68
MUNICIPALIDADE ......... 68
DIVERSOS .............. 118
5 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL5
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
17600700 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.12700000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA DPE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 720.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061832286.21810000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
GABINETE DA VICE GOVERNADORA
UNIDADE GESTORA
450001.041222286.21350000 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES ADMINISTRA TIVAS E OPERACIONAIS-GABINETE DA VI
CE-GOVERNADORA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107.920,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061822286.22710000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS-CBMAC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.275,80
17010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 152.310,36
27010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS (SUPERÁVIT)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832286.20750000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNESBOM.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 200.000,00
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 197.357,18
25010700 RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA - NÃO VINCULADOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 200.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 35.200,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211475.11620000 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 739.212,60
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221458.12080000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES - OCA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.702,91
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221458.22340000 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS DE OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
6 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL6
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 641.905,33
17540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041221468.12140000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.351,50
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.288462288.22260000 - RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 800.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA,
EDUCAÇÃO DO CAMPO, EDUCAÇÃO INDÍGE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921432.12910000 - FOMENTO A CULTURA: LEI PAULO GUSTAV O.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 470.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 920.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251448.21210000 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
17520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
17520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO
719204.061251448.21220000 - ENGENHARIA DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.528,38
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
719204.061812286.21240000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO DETRAN/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 363.873,97
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.312,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
INSTITUTO SÓCIO EDUCATIVO DO ACRE - ISE
719213.142431434.10070000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
7 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL7
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.573.267,00
16310200 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚD
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.895.217,79
16313110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (SAÚDE)
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.214.678,50
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.128.679,01
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103051465.11770000 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 450.449,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 300.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA117.500,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11820000 - FORTALECIMENTO DA REDE CEGONHA (MATERNO-INFANTIL).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.343,60
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11830000 - FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103022286.22060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.140.740,59
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.22070000 - GARANTIA DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA2.621.259,49
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
8 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL8
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA283.327,17
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.146.477,82
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.101281433.22090000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SESACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 96.495,88
16310200 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.261222286.22030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-DERACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.261281433.22040000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.206081446.10790000 - FORTALECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CADEIAS DE VALOR AGROFLORESTAL E AGROPECUÁRIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 305.957,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091445.10690000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA EM SAÚDE VEGETAL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.839,38
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511435.21430000 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚB LICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 106.071,06
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.154511443.22010001 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÕES DE PROJETOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175121453.11300000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.915.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754203.175122286.21660000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SANEACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
9 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL9
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 242.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 958.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE-AGEACRE
754210.267821441.10460000 - PROMOÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (REGULAR E FLUVIAL).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 72.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 72.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA108.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754210.257521441.10470000 - PROMOÇÃO DA REGULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 48.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 48.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA72.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.113341462.11490000 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, ECONOMIA SOLIDÁRIA E POPULAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 531.521,06
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
759001.111222286.21790000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SETE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.144221470.12330000 - IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PPCAM NO ESTADO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,03
25000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO (SUPERÁVIT)
760001.081222286.22510000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEASDH.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA451.906,12
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE - PROCON/AC
760216.144221439.10270000 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO-ROTA DA QUALIDADE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FDCA
760606.082431470.12380000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
10 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL10
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.195731457.12830000 - FOMENTO À CIÊNCIA E INOVAÇÃO NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 380.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.191222286.22830000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SEICT.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 136.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA190.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.308.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 36.155.821,03 (TRINTA E SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E
CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e
Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964
conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 300.000,03 (TREZENTOS MIL REAIS E TRÊS CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita COTA PARTE DO FPE (FONTE - 2.500.0100);
b) até o montante de R$ 397.357,18 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
(FONTE - 2.501.0700);
c) até o montante de R$ 739.212,60 (SETENCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL (FONTE - 2.703.0200);
d) até o montante de R$ 152.310,36 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E SUAS ENTIDADES
(FONTE - 2.701.0200);
e) até o montante de R$ 2.895.217,79 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E NOVE
CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 1.631.3110);
f) até o montante de R$ 1.952.449,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVO FIN ANC. P/ A VIGILÂNCIA (FONTE - 1.600.0400);
g) até o montante de R$ 3.275,80 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da
Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E SUAS ENTIDADES (FONTE - 1.701.0200);
h) o restante no valor de R$ 29.715.998,27 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE
E SETE CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
203007.021282293.22700000 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.140,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
203633.020612293.22160000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
17600700 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE GESTORA
305001.030922295.12690000 - MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 720.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061832286.21810000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-CASA MILITAR.
11 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL11
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
447001.061831458.21820000 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA CASA MILITAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM
609632.061832286.20750000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-FUNESBOM.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 235.200,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041221464.11630000 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DE SENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.915.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
713001.041211458.11660000 - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRAPARTIDA DE CONV. CONTRATOS, OP. DE CRÉDITOS E OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 347.920,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA
714001.041221458.12080000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES - OCA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA159.773,97
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714001.041221455.12120000 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVO PÚBLICO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 641.905,33
17540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041221468.12140000 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 162.351,50
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
UNIDADE GESTORA
715001.041291466.11970000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEFAZ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.288432288.80140000 - CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
12 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL12
4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123621450.10390000 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EJA, EDUCAÇÃO DO CAMPO,
EDUCAÇÃO INDÍGE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921432.12910000 - FOMENTO A CULTURA: LEI PAULO GUSTAV O.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 60 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
3 3 60 45 00 00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS300.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 90.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA200.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 50.000,00
27160013 TRANSF AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.8º-DEMAIS SETORES (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
27150013 TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL-LC Nº 195 /2022-ART.5º AUDIOVISUAIS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251448.21210000 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.227,92
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
17520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO
719204.061812286.21240000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO DETRAN/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.640,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 174.106,43
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
719204.061281433.21250000 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DETRAN/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
13 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL13
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.740,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
17530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021435.11730000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SESACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.669.762,88
16310200 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE.
721607.103021465.11740000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.621.259,49
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103011465.11750000 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.343,60
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11790000 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 73.281,40
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 96.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.071,39
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11800000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.360,95
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.360,95
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.360,95
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.360,95
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.360,95
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11810000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 501.266,80
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 501.266,80
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 501.266,80
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 501.266,80
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 501.266,80
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11820000 - FORTALECIMENTO DA REDE CEGONHA (MATERNO-INFANTIL).
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 202.021,97
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 212.021,97
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 186.021,97
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 212.021,97
14 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL14
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 202.638,37
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11830000 - FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 728.371,14
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 740.371,14
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 731.371,14
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 740.371,14
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 740.371,14
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11840000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 319.254,65
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 319.254,65
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 319.254,65
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 319.254,65
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 319.254,65
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021465.11850000 - FORTALECIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 359.811,27
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 359.811,27
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 359.811,27
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 359.811,27
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 359.811,27
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821443.21980000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS-AC`S.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
744201.261222286.22030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-DERACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
UNIDADE GESTORA
753001.201222286.21140000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEAGRI.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 305.957,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091445.10690000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA EM SAÚDE VEGETAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
15 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL15
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.839,38
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511443.10970000 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO PARA A POPULAÇÃO ACREANA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
754203.175121453.11290000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO ACRE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
754203.175121453.11320000 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA COMERCIAL.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 200.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
754203.175121453.11330000 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.113341462.11490000 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, ECONOMIA SOLIDÁRIA E POPULAR.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 531.521,06
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
UNIDADE GESTORA
760001.082441472.12360000 - JUNTOS PELO ACRE: CUIDANDO DE PESSO AS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 32 00 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 345.587,50
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
760001.081222286.22510000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEASDH.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.318,62
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE - PROCON/AC
760216.144222286.20830000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO INSTITUTO PROCON/AC.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FDCA
760606.082431470.12380000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
16 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Nº 13823 DIÁRIO OFICIAL16
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 140.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
UNIDADE GESTORA
761001.195731457.12810000 - FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.195731457.12820000 - IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA APOIO À TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 690.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.195731457.12830000 - FOMENTO À CIÊNCIA E INOVAÇÃO NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 380.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.236911447.12850000 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS NO ESTADO DO ACRE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 02 de maio de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.