Decreto nº 11.409/2024
Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Turismo do Acre - CET, aprovado por meio do Decreto nº 3.605, de 2 de dezembro de 2008.
DECRETO Nº 11.409, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Turismo do Acre - CET, aprovado por meio do Decreto nº 3.605 , de 2 de dezembro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, CONSIDERANDO a Ata da 25º Reunião Extraordinária do Conselho EsxEFxBFxBEtadual de Turismo do Acre - CET, realizada em 22 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
§ 1º do art. 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Turismo do Acre - CET, aprovado por meio do Decreto nº 3.605 , de 2 de dezembro de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de novembro de 2023.
Rio Branco - Acre, 2 de fevereiro de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3605/2008 de //