Decreto nº 11.345/2023
Dispõe sobre a Convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude.
DECRETO Nº 11.345, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a Convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art 69 c/c art 78, incisos IV e VI, da Cons tituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 4º Conferência Estadual de Juventude, a ser realizada no período de 26 a 27 de outubro de 2023, no Estado do Acre, com o tema: "Juventude, Educação e Esporte: Construindo no presente, um Futuro com Qualidade de Vida e Participação Social", como parte da 4º Conferência Nacional de Juventude, com o tema: "Reconstruir no
Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver"
Art. 2º O evento será coordenado pela Secretaria de Estado de Edu cação, Cultura e Esportes - SEE, por meio do seu Departamento de
Juventude
Parágrafo único. A 4ª Conferência Estadual de Juventude será presidida pelo Chefe do Departamento de Juventude da Secretaria de Estado de
Educação, Cultura e Esportes - SEE
Art. 3º O regimento interno da 4º Conferência Estadual da Juventude será elaborado por uma comissão organizadora estadual, designada em portaria pelo Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 4º Conferência Estadual de Juventude, bem como sobre as etapas municipais e regionais
Art. 4º A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, por meio do Departamento de Juventude, dará publicidade aos resulta dos da 4º Conferência Estadual de Juventude
Art. 5º As despesas com a organização da 4º Conferência Estadual de
Juventude correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio Branco - Acre, 17 de outubro de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre
Mailza Assis da SilvaGovernadora do Estado do Acre, em exercício
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