Decreto nº 11.304/2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.304, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 4.075 de 28 de DEZEMBRO de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 49.840.230,21 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030912283.14415354 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE-MPAC
(PROJETO TEA-ELES NÃO ESTÃO SÓS)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.030912283.14415461 - EMENDA Nº 28/2022-APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE-MPAC
(PROJETO TEA - ELES NÃO ESTÃO SÓS)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 45.971,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
19 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL19
UNIDADE GESTORA
305001.030922284.27540000 - FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.000,00
17003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE GESTORA
446001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 105.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041211415.33360000 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE INVESTIMENTOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA589.350,98
27540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.061812280.43730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR (PMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 12.500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.061822280.43740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.209.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
714002.191222280.43890000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ACRE (FAPAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 105.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041281417.43330000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE
714625.092722278.43190000 - CUSTEIO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE DESCONTOS INDEVIDOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 86 00 00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA50.000,00
18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123611428.34510000 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123682280.44030000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNO-
20 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL20
LÓGICA (IEPTEC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
UNIDADE GESTORA
719001.061831421.33950000 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.812,00
27540500 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251410.33110000 - PROJETO CNH SOCIAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
719204.061251410.42440000 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 280.840,00
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (Superávit)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 198.083,47
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
719204.061251410.42460000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 83.000,00
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (Superávit)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
27520700 RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO (Superávit)
719204.061812277.45050000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.464.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 130.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES
DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 400.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 86.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.084.784,53
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
3 3 90 49 00 00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.513.292,00
27530700 RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTR E PREÇOS PÚBLICOS (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI
UNIDADE GESTORA
720001.185421419.33570000 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL-CAR E PROG REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PRA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
21 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL21
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA118.089,19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
720001.185411419.33580000 - MAIS FLORESTAS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA375.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE IMAC
720202.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 199.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021424.34010000 - FORTALECIMENTO DO SAÚDE ITINERANTE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.940,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.797,70
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103051424.42970000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA84.620,13
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (SAÚDE)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 23.080,08
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.668.000,00
16313120 EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (SAÚDE)
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 23.080,08
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA149.126,84
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 104.150,34
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.232.727,76
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.43020000 - GARANTIA DO INSUMOS ESTRATÉGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 146.938,01
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 111.779,07
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.243.011,93
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
22 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL22
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.151222277.44520000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.999,90
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
UNIDADE GESTORA
753001.206081403.32830000 - DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E DO AGRONEGÓCIO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 297.500,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
753001.206081403.32870000 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO FLORES TAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 45 00 00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS36.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091402.32810000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA ANIMAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 133.621,17
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753207.206091403.33800000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PARA O AGRONEGÓCIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 42.712,68
27000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
753207.201281402.43340000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.021,15
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.154511408.42400000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.175121409.42430000 - SANEAMENTO INTEGRADO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.154511411.42470000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.850.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (SAÚDE)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 477.500,00
17003110 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
23 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL23
759001.236951401.32770000 - GESTÃO E FOMENTO DO TURISMO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
UNIDADE GESTORA
761001.236611404.32900000 - FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO INTERNO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 5 00 00 00 00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4 5 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 5 90 65 00 00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 500.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
761001.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 470.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC
761301.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 49.840.230,21 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COTA PARTE DO
FPE (FONTE - 1.500.0100);
b) até o montante de R$ 2.177.500,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E SETE MIL, E QUINHENTOS REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 1.700.3110);
c) até o montante de R$ 15.668.000,00 (QUINZE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL (FONTE - 1.700.3120);
d) até o montante de R$ 1.363.840,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO -
CTB - PRINCIPAL (FONTE - 2.752.0700);
e) até o montante de R$ 6.636.160,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), provirão de Superávit
Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DO DETRAN/AC (FONTE
- 2.753.0700);
f) até o montante de R$ 1.340.162,98 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E NOVENTA E OITO
CENTAVOS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior da Receita OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO MERCA DO INTERNO - PRINCIPAL (FONTE - 2.754.0500);
g) o restante no valor de R$ 21.684.567,23 (VINTE E UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E
SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE GESTORA
304001.030912283.14415354 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - MPAC (PROJETO TEA-ELES
NÃO ESTÃO SÓS)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
304001.030912283.14415461 - EMENDA Nº 28/2022-APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE-MPAC (PROJETO TEA - ELES
NÃO ESTÃO SÓS)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 37.151,20
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.820,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE GESTORA
446001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
24 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL24
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
UNIDADE GESTORA
713001.041221415.21030000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUC. E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 297.500,00
17060201 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.061812280.43730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR (PMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 13.814.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE DESENV.DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ACRE
714624.041281417.43330000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE
714625.092722278.43120000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO ACRE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 100.000,00
18000000 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.121222277.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
15001001 RECURSOS DESTINADOS À MAN. E DES. DO ENSINO (25%)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123682280.44030000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (IEPTEC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.800,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI
UNIDADE GESTORA
720001.185411418.33520000 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 185.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.185421418.33530000 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
25 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL25
720001.185421419.33570000 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL CAR E PROG REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PRA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.185421419.33610000 - FORTALECIMENTO DA SILVICULTURA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
720001.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 317.889,19
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103011424.34020000 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 92,90
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.34040000 - AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 417,70
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA8.164,61
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.246,70
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA - ÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 8.506,58
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 582,30
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.34050000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 62.159,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.516,70
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.101221424.34060000 - APOIO AO CONSELHO DE SAÚDE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA51.895,35
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.479,77
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.112,01
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.101281424.34070000 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 387,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.34710000 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E PROTEÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
26 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL26
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103051424.42970000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.574,23
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (SAÚDE)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 23.080,08
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.809,11
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 86.159,06
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.080,08
16350100 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINC À SAÚDE (25%)
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 24.093,97
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.768,17
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA354.562,24
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 473.078,32
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 168.152,67
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 812.922,73
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.807,96
15001002 RECURSOS DEST. AO DES. DAS AÇÕES DE SAÚDE (12%)
721607.103021424.43020000 - GARANTIA DO INSUMOS ESTRATÉGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 276.618,86
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.300,01
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRAORÇAMENTARIAS
3 3 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.103021424.44950000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 92.217,09
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
721607.101281424.45070000 - VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.740,74
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.726,00
16000400 SUS - MANUTENÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SEHURB
UNIDADE GESTORA
744001.151222277.44520000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL27
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.999,90
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
UNIDADE GESTORA
753001.206081403.32840000 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
27030200 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL (SUPERÁVIT)
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPROD
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF
753207.206091402.32810000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA ANIMAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.429,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.356,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.304,63
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753207.206091402.32820000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA VEGETAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.020,00
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA3.929,08
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753207.206091403.33800000 - MELHORIA, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PARA O AGRONEGÓCIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 42.712,68
17000200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.602,46
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
753207.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.001,15
15010700 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA - REC. NÃO VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
UNIDADE GESTORA
754001.157821408.42370000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
754001.154511411.42480000 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - SETE
UNIDADE GESTORA
759001.236951401.32770000 - GESTÃO E FOMENTO DO TURISMO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
28 Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 Nº 13.628 DIÁRIO OFICIAL28
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊN. COMERCIO E TURISMO - SEICETUR
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO ACRE - FAPAC
761309.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.400,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 14 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 11 .305 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º E 15º da Lei nº 4.075 E 3.975 de 28 de DEZEMBRO de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para reforço de Dotações
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SEC. DE ESTADO DE ASSIST.SOCIAL, DA MULHER E DOS DIR. HUMANOS - SEAMD
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.14415585 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO PETELECO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021424.14415125 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO PETELECO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
15000100 RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 14 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
JOSÉ AMARISIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVI
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.