Decreto nº 11.241/2023
Dispõe sobre a aprovação do Manual Prático de Marca do Governo do Estado do Acre para a gestão 2023-2026.
DECRETO Nº 11.241, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Manual Prático de Marca do Governo do Estado do Acre para a gestão 2023-2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Acre, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Manual Prático de Marca do Governo do Estado do Acre para a gestão 2023-2026, nos termos do Anexo I a este Decreto, com o objetivo de assentar diretrizes de padronização oficial da identificação da administração pública estadual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 15 de maio de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11334/2023 de 27/09/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.